Destaques:
- Servidores da Agepen têm até 11 de maio para enviar recurso do PGDI 2025.
- O procedimento é exclusivamente digital, realizado pelo sistema e-MS.
- Avaliações e promoções futuras serão impactadas pelas notas do PGDI.
Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) devem ficar atentos ao prazo para contestar as notas do Plano de Gestão de Desenvolvimento Individual (PGDI) referente a 2025. O período para envio de recursos encerra no dia 11 de maio, uma segunda-feira.
A submissão deve ser feita integralmente pelo sistema e-MS. Solicitações fora deste canal ou após o prazo não serão consideradas.
As notas do PGDI 2025 foram divulgadas no Diário Oficial do Estado nº 12.144. O envio do recurso exige a elaboração de um requerimento detalhado, com justificativas e anexos como o PGDI concluído, o Termo de Avaliação de Desempenho (ADI) e a abertura de um processo administrativo (NUP).
Divergências de notas, inconsistências em informações, questionamentos sobre critérios de avaliação ou outros fatos comprovados podem fundamentar um recurso. A formalização e segurança do pedido são garantidas pela plataforma oficial.
No que se refere às promoções, o processo em andamento considera a modalidade antiguidade, baseada no tempo de serviço até o final de 2024. Já as promoções por merecimento levarão em conta a média das três últimas avaliações consecutivas do PGDI. Por exemplo, um processo de 2026 usará as notas de 2023, 2024 e 2025. A aprovação exige uma média mínima de 70 pontos, totalizando 210.
Atualmente, o quadro de vagas da Agepen comporta os servidores habilitados, e a diferença nas notas, uma vez atingido o mínimo exigido, não tem impactado os processos promocionais.
