Destaques:
- Tribunal de Justiça de MS cria quatro novas unidades do Cejusc.
- Rede estadual de Cejuscs agora conta com 18 unidades.
- Taxa de acordos em mediação pré-processual ultrapassa 76%.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul deu um passo importante na ampliação do acesso à justiça. Uma portaria publicada em 28 de abril determinou a criação de quatro novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). As novas unidades serão instaladas em Aquidauana, Coxim, Jardim e Nova Andradina. Com essa expansão, o estado agora soma 18 Cejuscs, reforçando o compromisso com a mediação e conciliação pré-processual.
A iniciativa, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, visa fortalecer a política de gestão de conflitos. Os Cejuscs oferecem às partes uma alternativa rápida e eficiente para resolver demandas, evitando longos trâmites judiciais. Além das audiências, as unidades promovem a cultura de paz com oficinas de parentalidade, programas contra o superendividamento e ações de justiça restaurativa. O objetivo é solucionar conflitos de forma humanizada e participativa.
Dados recentes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) mostram o sucesso da mediação pré-processual. Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas 2.003 audiências, com uma impressionante taxa de 76,04% de acordos. Este número supera os resultados do mesmo período em 2025, quando foram registrados 1.300 atendimentos com 75% de acordos. Simultaneamente, os processos judiciais registraram uma leve redução, passando de 10.539 para 10.064, enquanto a taxa de acordos nos processos subiu de 23% para 24,65%, evidenciando a eficácia das soluções alternativas.
A diretora da Secretaria do Nupemec, Deise Moura, comemora os resultados. “Apesar do aumento da demanda, o índice de acordos também cresceu, mostrando que a conciliação está atingindo seus objetivos e diminuindo a judicialização. Na prática, as pessoas saem mais satisfeitas porque protagonizam a solução do próprio conflito, em vez de depender de uma decisão judicial que beneficia apenas uma das partes”, afirma.
A forma de lidar com conflitos jurídicos está em transformação. A mediação e a conciliação se consolidam como alternativas eficazes à disputa judicial tradicional. Caroline de Araújo Ascoli Freitas, assessora de Projetos Especiais do Nupemec, destaca a mudança de mentalidade. “Hoje, a sociedade está mais aberta a métodos alternativos de solução de conflitos. A visão de que ‘quem mais briga é o melhor advogado’ está mudando”, ressalta.
A parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é fundamental para disseminar o conhecimento sobre mediação e conciliação entre os profissionais do Direito. Deise Moura enfatiza a importância dessa colaboração para esclarecer como o pré-processual funciona e como os advogados podem utilizá-lo para o benefício de seus clientes. “Precisamos da parceria da OAB para que os advogados compreendam o pré-processual e vejam a mediação como uma aliada, não como concorrência”, completa a coordenadora.
O Nupemec é o órgão responsável por coordenar e supervisionar as atividades de mediação e conciliação em Mato Grosso do Sul. Seus coordenadores são o desembargador José Ale Ahmad Netto e o desembargador Vilson Bertelli. As atribuições incluem a gestão de políticas de pacificação social, a capacitação de mediadores e conciliadores e a implementação de projetos para a resolução preventiva de conflitos. Os Cejuscs funcionam como a ponta de acesso da população a esses serviços.
