- Agepen em MS recebeu comitiva nacional para impulsionar a Central de Regulação de Vagas (CRV).
- A CRV é um instrumento estratégico para modernizar a gestão do sistema prisional e otimizar o fluxo de detentos.
- Desafios da fronteira e boas práticas de ressocialização foram pontos centrais das discussões.
Mato Grosso do Sul dá um passo importante na modernização da gestão prisional. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recebeu, neste mês, a visita estratégica de uma comitiva da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
O objetivo principal da vinda, por meio da CNRV (Coordenação Nacional de Regulação de Vagas), foi acelerar a implementação da CRV (Central de Regulação de Vagas) no estado. Essa iniciativa integra o Plano Nacional Pena Justa, que busca mais eficiência na administração penal em todo o país.
Agepen em Campo Grande: Avanço e Reconhecimento
Durante a programação, a comitiva participou de reuniões com gestores estaduais e realizou visitas técnicas em unidades prisionais. Essa imersão permitiu um diagnóstico qualificado da realidade local.
O trabalho já desenvolvido pela Agepen/MS foi destaque. A instituição foi reconhecida por boas práticas em organização administrativa, controle interno e por seus projetos de ressocialização, que incluem oficinas de trabalho e capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade.
A localização de Mato Grosso do Sul, em região de fronteira internacional, trouxe à tona discussões sobre a criminalidade transnacional e seus impactos. A atuação da Agepen foi elogiada por suas medidas de segurança, disciplina e gestão eficiente das unidades penais.
Os encontros serviram para debater pontos cruciais para a implantação da CRV no estado: definição de fluxos operacionais, adequação de sistemas de informação e o fortalecimento da integração entre órgãos do sistema de justiça criminal. A união entre Executivo, Judiciário e outras instituições foi apontada como fundamental para garantir transparência, eficiência e racionalidade na gestão de vagas.
Entre os encaminhamentos, foram pactuadas ações com envolvimento direto da Agepen. Isso inclui a elaboração de um plano de ação estruturado, integração tecnológica aos padrões nacionais, capacitação contínua das equipes e a implementação de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação. A visita demonstra o alinhamento do estado às diretrizes nacionais para qualificar a gestão prisional e implementar o Plano Nacional Pena Justa.
Entenda a Central de Regulação de Vagas (CRV)
A Central de Regulação de Vagas é um instrumento estratégico. Seu foco é organizar e otimizar a gestão de entradas e saídas do sistema prisional. Mais que um controle, a CRV busca aprimorar serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, alternativas penais, monitoração eletrônica e assistência a egressos e familiares.
A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional Pena Justa. Ele prevê a implantação e ampliação das CRVs em todas as unidades da federação. O objetivo é equilibrar o número de pessoas privadas de liberdade com a capacidade do sistema, buscando uma política penal mais eficiente, integrada e com resultados concretos.
