A cidade de Corumbá passou a contar com uma nova legislação que regulamenta a condução de cães de grande porte e considerados potencialmente perigosos. A norma estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira, além de outros dispositivos de segurança, em locais públicos do município.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal após a derrubada de veto do Executivo e oficializada por meio de publicação no Diário Oficial. O projeto é de autoria do vereador Yussef Salla e tem como objetivo reforçar a segurança da população diante de registros de ataques envolvendo animais na cidade.
De acordo com a lei, cães de raças com histórico de agressividade ou que apresentem comportamento de risco devem circular em vias públicas, praças e parques utilizando coleira, guia curta, enforcador e focinheira. A regra se aplica especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas, como crianças e idosos.
Entre as raças citadas na legislação estão mastim napolitano, bull terrier, american staffordshire, pastor alemão, rottweiler, fila brasileiro, doberman, pitbull, bulldog e boxer. Além disso, animais de outras raças que apresentem comportamento agressivo, peso elevado ou estejam sob condução de pessoas sem capacidade de controle também deverão seguir as exigências.
A legislação prevê penalidades para quem descumprir as normas, incluindo advertência, notificação, aplicação de multas e até apreensão do animal em casos mais graves ou de reincidência. Os valores das multas podem variar e ser aplicados de forma progressiva. Também fica estabelecida a responsabilidade dos tutores por eventuais danos causados a terceiros ou a outros animais.
Por outro lado, a norma prevê exceções. Cães utilizados por forças de segurança, como o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e as polícias, quando em serviço, estão dispensados da obrigatoriedade. Também não se aplica a exigência a cães-guia e animais de apoio emocional, utilizados por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa busca equilibrar a convivência entre animais e população, promovendo medidas preventivas que garantam tanto o bem-estar dos cães quanto a segurança coletiva.
