Um relatório da Polícia Federal com mais de 700 páginas aponta que sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são suspeitos de participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais. Entre os citados está o magistrado Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente da Corte.
De acordo com a investigação, Martins é o único entre os suspeitos que permanece em atividade. Atualmente, ele ocupa funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, onde atua como vice-presidente e corregedor.
O caso está vinculado à operação que apura irregularidades no Judiciário estadual desde 2024. Naquele ano, o desembargador chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, em dezembro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas cautelares e autorizou o retorno do magistrado às funções, apontando ausência de elementos suficientes que justificassem a manutenção do afastamento.
Além de Martins, outros nomes também são investigados. Parte deles permanece afastada das funções, enquanto outros já se aposentaram, seja de forma voluntária ou compulsória, conforme decisões administrativas e judiciais ao longo do andamento do caso.
O relatório da Polícia Federal também detalha movimentações financeiras consideradas atípicas. Entre os pontos levantados, estão comprovantes de pagamentos em dinheiro que somam valores expressivos, além de registros de despesas que, segundo os investigadores, não apresentam compatibilidade com os rendimentos declarados.
Durante diligências, foram apreendidos documentos que indicariam pagamentos em espécie e recibos sem identificação formal. A investigação aponta ainda a utilização frequente de meios que dificultariam o rastreamento financeiro, como transações em dinheiro vivo e pagamentos em casas lotéricas.
Em depoimento, o desembargador afirmou que os valores seriam provenientes de rendimentos próprios e de doações familiares. No entanto, a autoridade policial responsável pelo caso considerou que as justificativas apresentadas não são suficientes para explicar a origem dos recursos analisados.
A apuração segue em andamento e pode resultar no oferecimento de denúncia à Justiça. O caso tem repercutido no meio jurídico e levanta discussões sobre transparência, controle e integridade no sistema judiciário estadual.
