A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) sediará nesta sexta-feira, 20 de março, a partir das 19 horas, uma Aula Magna com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. O evento abordará o tema “Regularização Fundiária Urbana pelo procedimento de jurisdição voluntária”, um assunto de grande relevância para a garantia de direitos e a organização territorial em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa faz parte da programação preparatória para a Semana de Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, que acontecerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da própria UEMS, reunirá magistrados, servidores públicos, profissionais do direito, acadêmicos e demais pessoas interessadas em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
O principal objetivo da Aula Magna é estimular a discussão sobre a regularização fundiária urbana, utilizando a jurisdição voluntária como ferramenta. Este procedimento tem se mostrado fundamental para proporcionar segurança jurídica aos cidadãos, promover o direito à moradia digna e auxiliar na organização do espaço urbano dos municípios sul-mato-grossenses.
A Semana de Regularização Fundiária, articulada pelo CNJ, visa impulsionar ações em todo o Brasil para a titulação de imóveis. O foco especial recai sobre áreas urbanas ocupadas de maneira irregular, buscando ampliar o acesso da população à cidadania plena e aos direitos básicos.
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