- A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) autorizou a ocupação da área para a construção de um viaduto férreo.
- A decisão da AGEMS encerra a disputa judicial entre a Way-112, concessionária da rodovia, e a Arauco Brasil Celulose.
- As obras, localizadas na MS-112 em Inocência, podem prosseguir normalmente após a regularização administrativa.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) concedeu a autorização para a ocupação da área na MS-112, permitindo a continuidade das obras de um viaduto férreo. Esta decisão marca o desfecho de uma controvérsia que envolveu a Way-112, Concessionária das Rodovias do Leste MS, e a Arauco Brasil Celulose, responsável pelo empreendimento em Inocência.
Anteriormente, a Justiça havia negado dois pedidos de suspensão das obras apresentados pela Way-112. A concessionária argumentava que as intervenções estavam ocorrendo em sua faixa de domínio sem as devidas autorizações da AGEMS e sem a formalização do contrato de permissão de uso da área pela empresa de celulose. A Arauco Brasil Celulose, por sua vez, concluiu todas as etapas administrativas necessárias para a regularização do projeto.
Com o avanço do processo administrativo e a consequente autorização da AGEMS, a ação judicial perde seu objeto, conforme comunicado. A partir da data da liberação, as obras podem prosseguir normalmente. Diante deste cenário, a Way-112 deverá solicitar o encerramento da ação judicial.
