Destaques:
- Operação conjunta desarticula organização criminosa com atuação em fraudes na saúde pública em MS.
- Esquema utilizava decisões judiciais para obter indevidamente medicamentos de alto custo.
- Cinco mandados de prisão e 21 de busca e apreensão foram cumpridos em MS, SP e MG.
Uma operação policial em Mato Grosso do Sul desarticulou uma organização criminosa suspeita de fraudes estruturadas na judicialização da saúde. A ação integrada envolveu a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Receita Federal. O objetivo foi combater a obtenção indevida de recursos públicos.
Medidas cautelares foram autorizadas pela Justiça, resultando no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão. As investigações começaram em setembro de 2025 e revelaram um esquema sofisticado voltado à obtenção de medicamentos de alto custo, especialmente oncológicos, por meio de decisões judiciais.
O grupo criminoso atuava em diferentes eixos operacionais:
- Núcleo administrativo: Direcionava orçamentos e subsidiava órgãos públicos.
- Núcleo jurídico: Facilitava a inserção de empresas nos processos judiciais.
- Núcleo empresarial local: Utilizava estabelecimentos como intermediários para emissão de documentos e recebimento de valores.
- Núcleo de assessorias de importação: Adquiria medicamentos no exterior por valores inferiores aos cobrados do Estado.
Investigações apontam que grande parte dos recursos públicos liberados por decisões judiciais era retida pelas empresas como “serviços de assessoria”, com uma fração reduzida sendo utilizada na aquisição dos medicamentos. Há indícios de fornecimento de fármacos sem registro sanitário, com inconsistências documentais e falhas na rastreabilidade, representando risco à saúde dos pacientes.
Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Ribas do Rio Pardo), São Paulo (Capital, Barueri e Itu) e Minas Gerais (Nova Lima). A operação visa coletar provas, interromper atividades ilícitas e responsabilizar os envolvidos, protegendo o erário e a saúde pública.
As investigações continuam, com a possibilidade de novas diligências. A força-tarefa reafirma o compromisso com a legalidade e o combate à corrupção em áreas sensíveis como a saúde.
A ação faz parte da OPERAÇÃO RENOCRIM_RECUPERA, uma iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
