A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) lançou um edital para o credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas em integrar o Programa de Verticalização da Educação Profissional da Rede Estadual de Ensino (ProVert). A iniciativa visa criar itinerários contínuos de formação profissional e tecnológica, conectando o Ensino Médio da Rede Estadual (REE) a cursos superiores de tecnologia.
O procedimento administrativo, estabelecido pelo Edital n.30/SED/2026, foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) n. 12.096, e convoca IES, tanto de direito público quanto privado, a apresentarem suas propostas. O objetivo é formalizar contratos administrativos para a composição e execução desses itinerários, que representarão um avanço significativo na oferta educacional para os jovens sul-mato-grossenses.
Prazos e Local para Credenciamento em Campo Grande
As IES interessadas em participar deverão protocolar seus requerimentos de credenciamento e demais documentos exigidos entre os dias 11 e 17 de março de 2026. O prazo se estende das 8h do dia 11 de março às 17h do dia 17 de março de 2026, sendo crucial o cumprimento dessas datas para a participação no programa.
O local para entrega da documentação é o Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Educação, sediada à Avenida Poeta Manoel de Barros, n. 1.799, Bloco V, Parque dos Poderes, CEP 79.031-350, em Campo Grande/MS. É fundamental que os documentos estejam em conformidade com as exigências do edital para evitar desclassificação.
Entenda o ProVert: Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica
O ProVert busca oferecer aos estudantes da REE um percurso formativo mais completo e integrado, que une a qualificação técnica obtida no Ensino Médio a um curso superior de tecnologia correlato. Podem participar da oferta dessas formações as Instituições de Educação Superior devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) que possuam campus principal ou polos de apoio presencial no Estado de Mato Grosso do Sul, criados em data anterior à publicação deste edital.
Os Itinerários Contínuos de Formação Profissional e Tecnológica terão uma carga horária mínima de 1.800 (mil e oitocentas) horas e compreenderão, obrigatoriamente:
- Três Qualificações Profissionais Técnicas integradas ao Ensino Médio da REE, cuja distribuição de carga horária observará a organização curricular definida pela SED, totalizando, no mínimo, 1.000 (mil) horas no conjunto das qualificações profissionais técnicas.
- Um curso superior de tecnologia correlato, a ser operacionalizado como etapa de conclusão do percurso formativo, nos termos do ProVert, com carga horária compatível ao estabelecido no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST).
A composição desses itinerários terá início com a indicação, pela SED/MS, dos itinerários formativos profissionais do Ensino Médio da REE que serão convertidos. As IES credenciadas receberão acesso aos projetos pedagógicos das Qualificações Profissionais Técnicas para elaborar suas propostas de verticalização em cursos superiores de tecnologia correlatos.
Fases do Processo e Critérios de Habilitação
O processo de formalização de contrato administrativo envolverá três fases distintas:
- Credenciamento: Realizado por meio de análise documental, de caráter eliminatório.
- Seleção: De caráter classificatório, com base em critérios objetivos previstos no edital.
- Contratação/Formalização: Referenciada no quantitativo de turmas efetivamente constituídas.
O credenciamento das IES será realizado por meio de análise documental, nos termos da Resolução/SED n. 4.520, de 3 de março de 2026, com observância aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, técnica, pedagógica e regulatória. A validade do credenciamento, a partir da emissão do respectivo certificado, será de três anos.
É importante ressaltar que as unidades escolares da REE permanecerão responsáveis pela execução da Formação Geral Básica e pela certificação da conclusão do Ensino Médio. A articulação do ProVert caracterizar-se-á pela concomitância intercomplementar, conforme definido na Resolução/SED N. 4.520, de 3 de março de 2026.
Todas as informações detalhadas sobre os procedimentos, recursos, composição de itinerários, seleção de IES, operacionalização, responsabilidades, vigência, recursos orçamentários, bem como fiscalização e sanções, constam integralmente no Edital n.30/SED/2026 e no Termo de Referência a ele vinculado.
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