A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei de significativa importância que visa levantar informações detalhadas sobre os impactos da crescente crise climática na vida de mulheres e meninas em todo o Brasil. A iniciativa agora segue para análise no Senado Federal e, após sua eventual sanção, deverá ser um pilar fundamental para a formulação de políticas públicas e a definição de metas governamentais estratégicas.
O Projeto de Lei 3640/25, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado com um substitutivo apresentado pela relatora Iza Arruda (MDB-PE). O texto estabelece a coleta e a organização de dados específicos sobre como eventos climáticos extremos afetam mulheres e meninas em diferentes regiões do país. Este mapeamento é crucial para entender as particularidades de cada localidade, incluindo estados com grande diversidade ambiental como Mato Grosso do Sul, que enfrenta desafios como secas no Pantanal e eventos pluviométricos extremos em outras regiões.
A proposta prevê que relatórios periódicos, contendo essas informações, serão incorporados às ações de comunicação institucional do Poder Executivo. Além disso, os dados coletados poderão ser empregados diretamente na definição de metas para o Plano Plurianual (PPA), instrumento central de planejamento orçamentário e de políticas do governo. O projeto também estabelece avaliações bienais para aferir os resultados do mapeamento e assegurar a ampla divulgação dos dados para a sociedade e para o processo decisório.
A relatora da matéria destacou que o levantamento permitirá uma compreensão aprofundada dos impactos da crise climática, considerando uma gama de fatores como raça ou etnia, faixa etária, região, classe social e perfil socioeconômico. Essas informações são vistas como essenciais para avaliar perdas, identificar vulnerabilidades e analisar o acesso de mulheres a recursos vitais, como água tratada, segurança alimentar e programas de políticas públicas eficazes.
Durante os debates na Casa Legislativa, foi ressaltado que diversos estudos já apontam para impactos desproporcionais e significativos da crise climática sobre as mulheres, em especial aquelas que são chefes de família. Diante desse cenário, a proposta busca também incluir, na Política Nacional sobre Mudança do Clima, a diretriz de combater discriminações e de ampliar a participação feminina em todos os processos de decisão relacionados ao clima e ao meio ambiente, garantindo que suas perspectivas e necessidades sejam consideradas nas estratégias de adaptação e mitigação.
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