Destaques
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializa a abertura de vaga de desembargador para advogados.
- A nomeação será feita pelo Quinto Constitucional, exigindo mais de 10 anos de carreira jurídica e notório saber.
- Processo se inicia com lista sêxtupla da OAB/MS, seguida por triagem e escolha final pelo TJMS.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou um edital que formaliza a abertura de uma importante vaga em seu quadro de desembargadores. O posto, antes ocupado por Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração, será preenchido por meio do mecanismo do Quinto Constitucional, reservando um percentual de assentos nos tribunais para profissionais oriundos da advocacia e do Ministério Público.
Oportunidade Para A Advocacia Sul-Mato-Grossense
A decisão, oficializada pelo presidente da Corte, Dorival Renato Pavan, representa um marco para a classe advocatícia de Mato Grosso do Sul. Para concorrer à posição de desembargador, os advogados interessados deverão atender a requisitos rigorosos, estabelecidos em conformidade com a legislação vigente. Dentre as exigências, destacam-se ter completado mais de dez anos de exercício profissional na advocacia, demonstrar notório saber jurídico e possuir reputação ilibada.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, visa assegurar a diversidade na composição dos tribunais, trazendo para o Judiciário a expertise e a perspectiva de profissionais que atuaram diretamente na defesa de direitos e na interpretação das leis em outras esferas da prática jurídica. A nomeação de um desembargador oriundo da advocacia é vista como um reforço na representatividade e na pluralidade de ideias dentro do colegiado.
Trâmite do Processo Seletivo
O processo de seleção para a vaga de desembargador segue um rito específico. Inicialmente, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) será responsável por formar uma lista sêxtupla, contendo os nomes dos seis advogados que melhor se enquadram nos pré-requisitos definidos. Esta lista será então encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Posteriormente, o TJMS procederá com uma análise e redução da lista sêxtupla, selecionando os candidatos mais aptos para compor a lista tríplice (ou a lista final, dependendo da regulamentação específica), que será submetida à escolha definitiva para o preenchimento do cargo. Este procedimento garante um processo transparente e baseado em mérito e qualificação profissional.
Enquanto o novo desembargador não é definido e empossado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já tomou providências para assegurar a continuidade dos trabalhos jurisdicionais. O juiz Ricardo Gomes Façanha foi convocado para atuar junto à 2ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível, garantindo que a prestação jurisdicional na segunda instância do estado não seja comprometida durante o período de vacância.
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