Oportunidade para bacharéis em Direito em Mato Grosso do Sul. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) abriu nesta segunda-feira (16) o período de inscrições para seu Programa de Residência Jurídica. A iniciativa visa atrair profissionais interessados em atuar na Advocacia Pública estadual.
Os interessados em concorrer a uma das vagas têm até o dia 9 de abril de 2026 para realizar sua inscrição. O processo seletivo exige o preenchimento de um Formulário de Inscrição, disponível no Portal Estadual de Concursos e Processos Seletivos. A taxa de participação é de R$ 150,00. Para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos, o pedido de isenção da taxa poderá ser solicitado entre 16 e 25 de março de 2026.
Para ser elegível ao programa, o candidato deve possuir graduação completa em Direito e atender a um dos seguintes pré-requisitos: ter concluído o bacharelado há menos de três anos (contagem até 9 de abril de 2026) ou estar matriculado em curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.
O programa oferece uma carga horária de 25 horas semanais, distribuídas em 5 horas diárias. Os residentes selecionados receberão uma bolsa-residência mensal no valor de R$ 2.837,44, além de auxílio-transporte.
A seleção será realizada em uma única fase, de caráter classificatório e eliminatório, com a aplicação de uma Prova Objetiva. Serão 40 questões de múltipla escolha, abordando temas essenciais como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil. A prova está agendada para o dia 17 de maio de 2026, com duração de 3 horas, e ocorrerá em Campo Grande.
O Aviso de Seleção, com todas as informações detalhadas sobre o processo, está publicado na edição n° 12.100 do Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE).
Atribuições dos Residentes Jurídicos:
Os residentes jurídicos atuarão diretamente no suporte aos procuradores da PGE/MS, em especialidades como Especializadas, Coordenadorias e Regionais. Suas atividades incluem a realização de pesquisas de jurisprudência e doutrina, a redação de expedientes e peças jurídicas, e a elaboração de relatórios mensais de atividades. Também poderão acompanhar procuradores em audiências e reuniões, executar serviços de registro e arquivo de documentos, prestar atendimento ao público (mediante autorização) e desenvolver estudos de casos.
Obtido via RSS Feed para: pge.ms.gov.br
