Destaques
- Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro que atende a todos os critérios de governança climática, conforme aponta a segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas.
- O estado se destaca na gestão de resíduos sólidos urbanos, alcançando 85% de destinação correta, e na implementação completa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- Com a meta ambiciosa de se tornar Carbono Neutro até 2030, MS possui instrumentos robustos de financiamento ambiental e se alinha a políticas de desenvolvimento sustentável, apesar de desafios com áreas de pastagens degradadas.
Mato Grosso do Sul consolidou sua posição de vanguarda na gestão ambiental e no enfrentamento às mudanças climáticas ao ser reconhecido como o único estado do Brasil a cumprir integralmente os quesitos estabelecidos para a implementação da governança climática. A afirmação é baseada em dados da segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, um estudo abrangente divulgado recentemente que compila indicadores e análises sobre as políticas climáticas em todos os estados brasileiros.
Um Panorama Detalhado das Políticas Climáticas Estaduais
O Anuário Estadual de Mudanças Climáticas oferece um diagnóstico detalhado das atividades econômicas, seus impactos ambientais, especialmente as emissões de gases de efeito estufa (GEE), e as estratégias que os governos estaduais estão desenvolvendo para mitigar e reverter os efeitos das alterações climáticas. Estas estratégias envolvem planos de ação estruturados, com prazos definidos e responsabilidades atribuídas a órgãos específicos, visando guiar a gestão climática em nível estadual.
Mato Grosso do Sul: Marcos na Gestão de Resíduos e Regularização Ambiental
No cenário nacional, Mato Grosso do Sul apresenta indicadores de excelência em diversas frentes. O estado integra o grupo de oito unidades federativas com as melhores taxas de destinação correta de resíduos sólidos urbanos. Em 2015, apenas 44% dos resíduos municipais eram destinados adequadamente; em 2024, esse índice saltou para 85%, refletindo um avanço significativo na política de gestão de lixo.
No que tange à regularização fundiária e ambiental, MS demonstra um compromisso notável. Ao lado de Minas Gerais e Bahia, o estado completou todas as etapas de gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desde a inscrição e análise técnica e automatizada, até a regulamentação e alocação de recursos humanos para a operacionalização do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Essa iniciativa é fundamental para o controle do uso da terra e a conservação dos recursos naturais.
Instrumentos de Financiamento e a Meta de Carbono Neutro
Mato Grosso do Sul se destaca ainda pela robustez de seus instrumentos estaduais de financiamento voltados às políticas ambientais e ao combate às mudanças climáticas. A lista inclui o ICMS Verde, o Fundo Ambiental, o Fundo de Recursos Hídricos e o Fundo Climático, mecanismos que viabilizam a execução de projetos e ações sustentáveis. A ambição do estado se manifesta na meta de atingir a neutralidade de carbono até 2030, um objetivo desafiador e pioneiro entre os entes subnacionais brasileiros.
Desenvolvimento Sustentável como Pilar Estratégico
A consolidação dessas políticas ambientais está alinhada à visão estratégica do governo do estado, que prioriza o desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico e social com a preservação ambiental. A implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal), em parceria com o governo federal, são exemplos de ações integradas.
Outras iniciativas incluem o alinhamento às metas nacionais do Plano ABC+ para a sustentabilidade agropecuária, a elaboração do Inventário de Emissões de GEE, a criação do Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas e a existência de Planos de Resíduos Sólidos (PERS) e de Recursos Hídricos (PERH). Estes representam as sete condicionantes acordadas para a aplicação efetiva das políticas climáticas estaduais.
Desafios e Oportunidades na Recuperação de Áreas Degradadas
Apesar dos avanços, Mato Grosso do Sul enfrenta desafios significativos, como a vasta área de pastagens com índices de degradação. Aproximadamente 60% dos 179 milhões de hectares de pastagens do estado (107,6 milhões de hectares) são classificados como de baixo ou médio vigor. A região Centro-Oeste, onde MS se insere, concentra quase metade do potencial de áreas degradadas passíveis de recuperação e conversão para sistemas produtivos mais sustentáveis, como pecuária intensificada, silvicultura, agricultura e sistemas agroflorestais.
O estado detém 12,3 milhões de hectares de pastagens com baixo ou médio vigor, sendo um dos principais focos para a estratégia de recuperação. Iniciativas como o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Verde) e o Programa Prosolo são cruciais para impulsionar a recuperação dessas áreas e integrá-las de forma produtiva e sustentável ao cenário econômico do estado.
Iniciativas Estratégicas e o Futuro do Clima em Mato Grosso do Sul
O Anuário destaca ainda iniciativas estratégicas de Mato Grosso do Sul para mitigar efeitos de riscos ambientais, como queimadas, ondas de calor e emissões de GEE. Programas como o MS Carbono Neutro, Carne Carbono Neutro e Rodovias Resilientes apontam para um caminho de inovação e adaptação.
No contexto dos biomas brasileiros, o Pantanal registrou uma expressiva redução de 58,6% no desmatamento em 2024 em comparação com o ano anterior. O estado apresenta um status de mitigação de riscos e vulnerabilidades classificado como “Avançado/Parcial”, com reconhecimento especial para o monitoramento de emissões e a certificação de ativos ambientais, sinalizando um futuro promissor para a sustentabilidade em Mato Grosso do Sul.
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