Avanços na Proteção de Dados Pessoais no Governo de MS
Mato Grosso do Sul tem consolidado sua estrutura de governança em proteção de dados pessoais, marcando dois anos de implementação de ações voltadas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A celebração desse marco ocorreu durante a 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, realizada nesta terça-feira (07), no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG). O encontro reuniu representantes de órgãos e entidades estaduais para alinhar diretrizes, atualizar práticas e fortalecer a governança sob a égide da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP/SEGOV).
Alinhamento Estratégico e Padronização de Processos
Segundo Kátia Xavier Farias, titular da UCPDP, a reunião teve caráter estratégico e orientativo, visando a integração entre os encarregados de dados e o reforço de conceitos fundamentais. Um dos pontos centrais foi a qualificação do Inventário de Dados Pessoais, com a apresentação de um checklist detalhado que abrange elementos como finalidade, base legal, agentes de tratamento, fluxo de atendimento, compartilhamento, segurança, retenção e qualidade das informações.
A atuação do Encarregado como elo de comunicação entre controlador, titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi destacada, ressaltando a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e cada vez mais estratégica. O diagnóstico de adequação à LGPD foi apresentado como ferramenta essencial para avaliar a conformidade dos órgãos e subsidiar a tomada de decisões governamentais.
Prioridade no Atendimento e Governança
O atendimento aos titulares de dados foi tratado como prioridade, com orientações para o cumprimento dos fluxos institucionais estabelecidos, garantindo o respeito aos prazos legais e aos direitos dos cidadãos. Na esfera da governança, foram reforçados instrumentos como a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, considerados fundamentais para promover transparência, responsabilidade e conformidade institucional.
Capacitação e Integração com a Transformação Digital
A capacitação contínua foi enfatizada como um pilar da política de proteção de dados pessoais, com a previsão de trilhas formativas ao longo de 2026 para aprofundamento técnico e atualização normativa dos encarregados. A integração com a agenda de transformação digital, por meio da atuação coordenada da Rede Estadual de Transformação Digital e dos Encarregados, também foi um ponto de destaque. Além disso, a revisão e adequação de contratos e convênios à luz da LGPD, o aprimoramento da gestão documental e a correta aplicação da tabela de temporalidade foram abordados para assegurar a conformidade no ciclo de vida das informações.
Cultura de Proteção de Dados em Consolidação
“Ao completarmos dois anos de implementação das ações de adequação à LGPD, sob coordenação da Unidade Central, avançamos não apenas em governança e procedimentos, mas também na consolidação de uma cultura permanente de proteção de dados pessoais, com mais segurança, padronização e responsabilidade no tratamento dessas informações no âmbito do Estado”, destacou Kátia Xavier Farias. Ela ressaltou que esses avanços são fruto do esforço integrado e coletivo de todos os envolvidos.
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