A Câmara Municipal de Campo Grande sedia nesta quarta-feira, 16 de agosto, uma audiência pública com o objetivo de discutir a ampliação das cotas para negros, pardos e indígenas nos concursos públicos da capital sul-mato-grossense. O evento, aberto à participação da comunidade, terá início às 9h, no plenário da Casa de Leis.
A iniciativa é proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, que preside a Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara. O debate visa aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 12.264/26, que busca revisar e adequar a legislação municipal vigente.
Conforme o texto do projeto, a proposta estabelece a reserva de percentuais específicos para grupos raciais e étnicos. Seriam reservados 20% das vagas para negros e 10% para indígenas nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Grande. Além disso, a legislação proposta estenderia essa aplicação aos processos seletivos simplificados, voltados para a contratação temporária de pessoal.
A vereadora Luiza Ribeiro ressalta a importância da revisão da atual lei de cotas do município. Segundo a parlamentar, a legislação existente apresenta percentuais que estão aquém do determinado pelas leis federais e por decisões proferidas pelos tribunais superiores. A medida é vista como um passo essencial para promover a reparação histórica e fazer justiça social.
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