Destaques
- Chamamento público visa locação de imóvel para sede da CAPOC em Campo Grande
- Espaço atual está insuficiente para audiências, atendimento reservado e preservação de sigilo
- Proprietários de imóveis podem participar, com avaliação pela Comissão de Avaliação de Chamamento Público de Imóveis
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), por meio da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), lançou chamamento público para prospecção de imóvel destinado à instalação da sede da Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC) em Campo Grande.
A iniciativa atende à necessidade de ampliação e adequação do espaço atualmente utilizado pela CAPOC, que se mostra insuficiente para comportar as atividades institucionais. O atual endereço não dispõe de estrutura adequada para a realização de audiências, atendimento reservado e preservação do sigilo das informações, aspectos fundamentais para o trabalho correcional.
O procedimento é aberto a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis que atendam às exigências técnicas e funcionais estabelecidas. O novo imóvel deverá contar com área mínima referencial, acessibilidade, segurança e localização estratégica, além de atender às normas legais e técnicas vigentes.
A avaliação das propostas fica a cargo da Comissão de Avaliação de Chamamento Público de Imóveis (CACPI), garantindo transparência, ampla concorrência e observância aos princípios da administração pública. O objetivo é assegurar melhores condições de trabalho e eficiência na prestação dos serviços públicos vinculados à atividade correcional no âmbito da CGP/MS.
O Termo de Referência, o Edital e seus anexos estão disponíveis para consulta dos interessados.
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