Ação de Fiscalização
Mais de mil pares de tênis com fortes indícios de falsificação foram apreendidos nesta terça-feira (7) em Campo Grande. A operação, conduzida pelo Procon Mato Grosso do Sul, ocorreu em uma loja localizada na região central da capital e resultou na suspensão temporária das atividades comerciais do estabelecimento.
Irregularidades Identificadas
Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades. Entre elas, o alvará de localização e funcionamento da loja estava vencido. Além disso, os fiscais identificaram a comercialização de tênis sem a emissão de nota fiscal de origem, ausência de informações obrigatórias para o consumidor, como numeração e identificação do fabricante, e notórios indícios de falsificação, uma vez que os produtos apresentavam semelhança com marcas originais, com potencial para induzir o consumidor ao erro.
Detalhes da Apreensão e Objetivos
Ao todo, foram recolhidos 1.232 pares de calçados, incluindo modelos infantis e adultos. O objetivo principal da ação, de acordo com o Procon, é a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores frente a produtos que possam apresentar riscos, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Encaminhamento e Defesa
Todos os tênis apreendidos serão encaminhados à Receita Federal. A empresa autuada terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formal junto ao Procon Mato Grosso do Sul, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Como Denunciar
O Procon Mato Grosso do Sul orienta os consumidores a registrarem denúncias através do telefone 151, pelo aplicativo MS Digital ou acessando o site oficial www.procon.ms.gov.br. Para que a denúncia seja efetiva, é importante fornecer o endereço do local denunciado e, se possível, anexar fotos e vídeos que comprovem a irregularidade. O anonimato do denunciante é garantido.
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