Destaques
- Secretário Jaime Verruck destaca a sinergia entre preservação ambiental, tecnologia e inovação para o Pantanal em evento da COP15 em Campo Grande.
- Lei do Pantanal é apresentada como marco regulatório para resolução de conflitos, estabelecendo corredores ecológicos e percentuais de preservação.
- Mecanismos de financiamento como o Fundo Clima Pantanal e o Pagamento por Serviços Ambientais são discutidos como ferramentas essenciais para a participação da iniciativa privada na conservação.
A cidade de Campo Grande sediou um importante debate sobre o futuro do Pantanal, um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta. Durante a COP15 – Conferência das Partes da Convenção sobre Preservação das Espécies Migratórias, que ocorre entre os dias 23 e 29 de março, o evento “Pantanal em Movimento – Ciência, Governança e Financiamento para a Conservação de Espécies Migratórias” reuniu autoridades, especialistas, ambientalistas e representantes do setor produtivo. O encontro, realizado na Sala Campo Grande dentro da Blue Zone do evento, serviu como palco para a apresentação de estratégias e para a discussão aprofundada sobre a gestão e a sustentabilidade do bioma sul-mato-grossense.
Pantanal: Um Bioma Estratégico para Mato Grosso do Sul
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, abriu o evento ressaltando a particularidade do Pantanal como um bioma compartilhado majoritariamente entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Nós, do Governo do Estado, entendemos que o processo de preservação ambiental caminha em conjunto com a tecnologia e inovação, daí a importância e a relevância desse tema dentro da COP15”, afirmou Verruck. A colocação sublinha a visão estadual de que o desenvolvimento sustentável do Pantanal passa necessariamente pela incorporação de novas tecnologias e por um planejamento que integre a proteção ambiental com o progresso econômico.
A Lei do Pantanal: Um Marco Regulatório para a Conservação
Durante sua participação, o secretário Jaime Verruck destacou a Lei do Pantanal como um divisor de águas na abordagem à conservação do bioma. A legislação é vista não apenas como um instrumento de proteção, mas também como uma ferramenta eficaz para a resolução de conflitos de interesse. “A lei trouxe avanços, estabeleceu corredores ecológicos para garantir a mobilidade da fauna no território, garantiu percentuais de preservação da vegetação de acordo com sua importância para a biodiversidade”, exemplificou o secretário. Esses corredores ecológicos são fundamentais para garantir a conectividade entre diferentes áreas de habitat, permitindo que espécies migratórias e locais possam se deslocar em busca de alimento, reprodução e refúgio, um aspecto crucial para a resiliência do ecossistema frente às mudanças climáticas e à pressão antrópica.
Painéis de Discussão: Ciência, Governança e Financiamento
O evento foi estruturado em três painéis temáticos que abordaram os pilares essenciais para a conservação do Pantanal: “Ciência para as Espécies Migratórias no Pantanal”, “Governança da Paisagem e Proteção de Habitats no Pantanal” e “Financiamento de Longo Prazo para o Pantanal”. A participação do secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, no último painel, ao lado de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), evidenciou a importância de encontrar modelos de financiamento sustentáveis e eficientes.
Mecanismos de Financiamento: Sustentabilidade e Participação Privada
Um dos pontos centrais do debate foi a busca por recursos que garantam a continuidade das ações de conservação. Anna Flávia Sena, secretária executiva adjunta do MMA, enfatizou a necessidade de “recursos sustentáveis ao longo do tempo, com um modelo de governança que permita a esses recursos chegar na ponta”, citando o Fundo Amazônia como um exemplo de sucesso. Nesse contexto, Artur Falcette apresentou o Fundo Clima Pantanal como um instrumento inovador. Ele explicou que o fundo não se limita a financiar a conservação, mas atua como uma plataforma de negociação e concessão, especialmente com a iniciativa privada.
“Esse mecanismo nos possibilitou negociar junto ao setor produtivo questões importantes que estavam postas naquela ocasião”, afirmou o secretário adjunto. Ele ressaltou que, considerando que 97% do território pantaneiro pertence à iniciativa privada, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como um canal prioritário para a destinação de recursos. O PSA remunera o proprietário rural que adota práticas de conservação e preserva a vegetação nativa, transformando a responsabilidade ambiental em um benefício econômico direto. “No fim do dia, quem decide se preserva ou converte a área é o proprietário”, ponderou Falcette, reforçando a importância de incentivos econômicos para engajar os detentores das terras na preservação.
Inclusão e o Futuro da Conservação
O secretário adjunto Artur Falcette também abordou a limitação dos mecanismos públicos de financiamento para garantir a preservação em larga escala. Ele argumentou que esses programas servem como modelos e demonstrações, mas a escalabilidade depende do engajamento da iniciativa privada no financiamento de programas de PSA. Por fim, o representante do governo estadual destacou a inclusão das comunidades tradicionais como um princípio fundamental das políticas de conservação do Mato Grosso do Sul. “Quando falamos de conservação, estamos nos referindo à nossa capacidade de preservação enquanto espécie no planeta. Não faria sentido nenhum [uma política pública conservacionista] se não fosse com o foco de distribuir renda, preservar a vida, gerar valor”, concluiu, evidenciando uma visão holística que une conservação ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico para o Pantanal.
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