Campo Grande (MS) – Mais de 150 profissionais das vigilâncias sanitárias de Mato Grosso do Sul participaram, nos dias 11 e 12 de março, de um encontro promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O evento, realizado no auditório do Procon Estadual, em Campo Grande, reuniu representantes de mais de 80% dos municípios sul-mato-grossenses com o objetivo de alinhar estratégias e apresentar novas diretrizes para 2026.
Fortalecendo a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal
A capacitação marcou o início das atividades do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária para o ano de 2026. Durante o evento, foi apresentada a matriz de metas, indicadores e auditorias que guiarão e monitorarão as ações de vigilância sanitária desenvolvidas pelos municípios. A integração entre as equipes estaduais e municipais foi enfatizada como crucial para o fortalecimento dessas atividades em todo o estado.
Novas Regras para Controle de Medicamentos e Outras Áreas
Um dos pontos centrais da capacitação foi a atualização das normas que regem o controle de medicamentos sujeitos a prescrição especial. Foram apresentadas novas regras para a emissão de receituários, incluindo a possibilidade de utilização de receitas eletrônicas, um avanço que visa modernizar processos e apoiar a telemedicina. Além disso, os profissionais receberam orientações sobre fiscalização em unidades de saúde, inspeções em serviços de alimentação e laboratórios, e o controle em instituições de longa permanência para idosos.
Metas e Incentivo Financeiro
Os municípios foram instruídos sobre a programação anual, definindo metas e indicadores para as ações de vigilância sanitária. O cumprimento desta programação e o envio de relatórios quadrimestrais são requisitos para que os municípios recebam o incentivo financeiro estadual destinado à área. A equipe estadual realizará auditorias para verificar a execução das atividades e a consistência das informações reportadas, visando maior organização e transparência.
Segurança e Conscientização
A atualização das normas sobre medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros sujeitos a controle especial, em conformidade com resoluções da Anvisa, foi detalhada. A adoção de novas ferramentas, como a receita eletrônica, contribui para a segurança na prescrição e dispensação de medicamentos à população. O evento também contou com a participação do Procon/MS, que destacou a importância da colaboração entre órgãos públicos para ampliar a conscientização da população sobre normas sanitárias e a proteção à saúde, promovendo uma cultura de prevenção.
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