Destaques:
- Realização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026 em Mato Grosso do Sul, de 13 a 17 de abril.
- Objetivo de erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para populações vulneráveis.
- Atendimentos gratuitos em Campo Grande e diversas comarcas do interior, com serviços como emissão de CIN, regularização de CPF e orientação jurídica.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça, sedia a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026. A iniciativa, que abrange o país, ocorrerá entre 13 e 17 de abril, com coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça. O evento integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, parte da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A organização estadual das atividades está a cargo do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. A ação visa mobilizar órgãos públicos e entidades parceiras na garantia de cidadania e acesso à documentação civil essencial, com prioridade a indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Em Campo Grande, um mutirão será realizado no Ginásio da Unigran, situado na Rua das Garças, nº 295, Centro. A solenidade de abertura está agendada para o dia 13 de abril, às 8h30. Ao longo da semana, 16 estações de trabalho oferecerão serviços específicos à população.
Entre os serviços disponíveis, destacam-se a emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários, inclusão e atualização no Cadastro Único, além de encaminhamentos para vagas de emprego e seguro-desemprego.
A iniciativa conta com a participação de diversas instituições, incluindo cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), entre outras. Haverá, inclusive, atendimento especializado para povos indígenas, com o apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.
No interior do estado, todas as comarcas aderiram à mobilização, oferecendo variados serviços à população local, com atenção especial às comunidades indígenas.
O foco principal da ação é a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso a documentos fundamentais como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. A iniciativa também contempla o registro tardio de nascimento e disponibiliza atendimentos jurídicos e sociais.
O público prioritário abrange pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
A gratuidade dos serviços será assegurada mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, garantindo o acesso à documentação indispensável para o exercício da cidadania.
Em consonância com o Provimento nº 199/2025 do CNJ e a Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a Semana Registre-se! almeja garantir que todas as pessoas possuam identidade legal até 2030.
Os resultados de edições anteriores evidenciam o crescimento da iniciativa em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram registrados 678 atendimentos, número que ascendeu a 6.020 em 2025, representando um aumento expressivo. A expectativa para a edição de 2026 é de superar esses índices.
