Destaques:
- Tribunal de Justiça de MS organiza mutirão de conciliação focado em questões de saúde.
- Iniciativa aborda 222 processos relacionados a planos de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- O objetivo é reduzir a judicialização e oferecer soluções mais céleres e humanizadas para a população do estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início nesta segunda-feira, 6 de abril, ao Mutirão de Conciliação da 2ª Semana Nacional da Saúde. A ação segue as diretrizes da Resolução nº 576/2024 do CNJ, buscando soluções eficientes para conflitos na área da saúde que impactam diretamente a vida dos sul-mato-grossenses.
A iniciativa, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ em colaboração com os Comitês Estaduais de Saúde, concentrou as audiências no período matutino, entre os dias 6 e 9 de abril. As sessões ocorrem nas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na área da Saúde (Cejusc/Saúde), localizado na Rua Raul Pires Barbosa, 1503, no bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Para garantir maior abrangência e acessibilidade, as audiências são realizadas tanto de forma presencial quanto por videoconferência, utilizando a Plataforma Teams, permitindo que mais cidadãos participem.
Para este mutirão, foram cuidadosamente selecionados 222 processos. Uma parcela significativa, totalizando 194 casos, está relacionada à Saúde Suplementar, abrangendo questões envolvendo planos de saúde. Os 28 processos restantes referem-se a demandas ligadas ao Direito à Saúde Pública, evidenciando a amplitude da atuação do TJMS nesta área sensível e essencial para a população do estado.
A principal contribuição desta ação é a resolução consensual e efetiva de conflitos em demandas relacionadas ao Direito à Saúde. Ao promover a conciliação, o TJMS busca reduzir a necessidade de processos judiciais prolongados, que muitas vezes são onerosos e demorados. A iniciativa oferece alternativas mais rápidas e humanizadas para os cidadãos que dependem desses serviços. Essa abordagem não apenas desonera o sistema judiciário, mas também proporciona respostas mais ágeis e menos desgastantes para os jurisdicionados, que buscam garantias de seus direitos básicos.
O Mutirão de Conciliação é parte de um esforço mais amplo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para ampliar e facilitar o acesso aos direitos de saúde, tanto na esfera pública quanto na suplementar. Por meio da conciliação processual e de outras ferramentas de resolução pré-processual, a instituição busca a efetividade dos direitos fundamentais nessa matéria, reforçando seu compromisso com a cidadania e o bem-estar da população de Mato Grosso do Sul.
Na abertura do evento, os desembargadores José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, e Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus), foram representados pelo juiz Henrique Kaster. Atuando como coordenador do Cejusc/Saúde, o juiz Kaster sublinhou a importância institucional e social do mutirão para a resolução de conflitos na área da saúde no estado.
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