O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, entre os dias 9 e 13 de março, um módulo prático de capacitação em Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos em Naviraí. A iniciativa visa formar novos facilitadores para atuar na prevenção e resolução de conflitos.
Capacitação Focada na Metodologia Restaurativa
O curso, que faz parte da 9ª edição da formação de facilitadores, teve como objetivo principal a preparação de profissionais com técnicas da metodologia restaurativa. O foco está na prevenção de conflitos e na atuação junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A ação foi organizada a partir de uma solicitação do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que atua na 1ª Vara Criminal e como juiz de garantias na comarca de Naviraí. O magistrado ressaltou a importância de ampliar a cultura da autocomposição no município, buscando implementar uma metodologia mais humanizada e eficaz na resolução de conflitos.
Estrutura do Curso e Reconhecimento
A formação completa totaliza 100 horas-aula, divididas entre módulos teóricos, práticos e estágio supervisionado. Todas as etapas seguem as diretrizes do Plano Mínimo Orientador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando a validação para inscrição no cadastro estadual de facilitadores do TJMS.
Os formadores que conduziram a capacitação em Naviraí foram Márcia Regina Soares Pereira, Renato Fraulob Pissini, Rosimar Maria da Silva e Thiago Francisco Menezes Alves Vieira, todos servidores do TJMS e facilitadores com experiência na área.
O Papel do Nupemec e da Justiça Restaurativa
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é um órgão de assessoria à Presidência do TJMS. Seu princípio fundamental é a utilização de métodos como conciliação, mediação e justiça restaurativa para oferecer respostas mais céleres e efetivas à sociedade, promovendo a autocomposição de litígios e a pacificação social.
O Nupemec busca disseminar essa cultura de pacificação e dar tratamento adequado aos conflitos, utilizando métodos consensuais para solucionar processos e prevenir o ingresso de novas ações. Essas práticas estão alinhadas com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015).
A Justiça Restaurativa, por sua vez, é um conjunto de métodos e princípios voltados para a resolução de conflitos que geram danos. A metodologia busca a conscientização sobre fatores que motivam conflitos e violência, com a participação ativa das partes envolvidas e da comunidade, conforme estabelece a Resolução nº 225/2016.
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