Destaques:
- Operação conjunta do Procon/MS, ANP e Polícia Federal fiscaliza revenda de gás de botijão em Campo Grande.
- Irregularidades como alvarás vencidos, transporte inadequado e falta de informações sobre preços foram identificadas em um estabelecimento.
- A ação visa coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento das normas de segurança e consumo no mercado de GLP.
Equipes do Procon Mato Grosso do Sul, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal realizaram nesta quinta-feira (9) a segunda fase da Operação Vem Diesel. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar a distribuição e revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão, em todo o país.
Em um estabelecimento localizado no Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande, foram constatadas irregularidades como a validade expirada do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de localização e funcionamento, apesar de estarem em processo de regularização. Observou-se também o transporte inadequado de botijões, a ausência de um quadro com os preços ao consumidor e a falta de uma balança para pesagem, além de profissional capacitado para sua operação quando solicitado.
A ANP coletou dados sobre os valores praticados, baseando-se nas últimas três aquisições do produto junto à distribuidora. Essas informações serão submetidas a uma análise técnica pela agência.
Como resultado da fiscalização, a ANP emitiu um auto de infração, concedendo 15 dias para a apresentação de defesa, enquanto o Procon lavrou um auto de constatação, com prazo de 20 dias para interposição de recurso.
A Operação Vem Diesel II é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Federal e ANP, com fiscalizações simultâneas em 55 empresas distribuídas em 24 cidades de 15 estados e do Distrito Federal, com base em alvos identificados pela agência reguladora.
A ação integra uma força-tarefa especializada no monitoramento do mercado de combustíveis, com a finalidade de assegurar o cumprimento das leis de consumo em âmbito nacional. Nesta etapa, o foco recaiu sobre a identificação de potenciais aumentos de preço do gás, fixação de valores entre concorrentes para controle de mercado e outras práticas que possam prejudicar o consumidor.
Indícios de crimes contra a ordem tributária, a economia popular ou as relações de consumo serão encaminhados à Polícia Federal para investigação e eventual responsabilização dos envolvidos.
