Saúde Mental em MS: Nova Estratégia Promove Desinternação e Reinserção Social
Mato Grosso do Sul tem registrado avanços significativos na política de saúde mental com a implantação da Equipe de Avaliação e
Primeiros Resultados e Mudança de Paradigma
Em fase inicial, a EAP-Desinst já viabilizou as primeiras desinternações no estado. Este trabalho articulado envolve as áreas de saúde, justiça e assistência social, garantindo um cuidado contínuo e em liberdade para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES, Arielle Jheniffer dos Reis, destaca que a iniciativa representa uma mudança no modelo de cuidado. “Estamos falando de devolver a essas pessoas o direito de viver em sociedade, com acompanhamento adequado e dignidade. A desinternação não é apenas a saída de uma instituição, mas a construção de um cuidado em liberdade, articulado e contínuo, que envolve a rede de saúde, a família e o sistema de justiça”, afirma.
Integração à Rede de Atenção Psicossocial
A EAP-Desinst – SES/MS foi homologada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e passa a integrar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. A proposta consolida um modelo de atenção baseado na dignidade, no cuidado em rede e na reinserção social, atendendo a uma demanda histórica do setor.
Cuidado em Liberdade: Plano Terapêutico Individualizado
Instituída pelo Ministério da Saúde, a equipe foca na avaliação e acompanhamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, propondo medidas terapêuticas individualizadas e priorizando o cuidado em liberdade. Na prática, a equipe atua na construção conjunta com o paciente e sua rede de apoio de um Plano Terapêutico de Acompanhamento de Medida de Segurança (PTA), articulando serviços de saúde, assistência social e o sistema de justiça para assegurar um acompanhamento contínuo e humanizado. A atuação inclui mediação entre as áreas, avaliações clínicas, encaminhamentos para serviços comunitários e acompanhamento pós-desinternação.
Estratégia Nacional com Impacto Regional
A implantação da equipe em Mato Grosso do Sul é fruto de articulação com o Ministério Público, construção de chamamento público para contratação de profissionais e pactuação nas instâncias de gestão do SUS. A medida é estratégica para o avanço da política de saúde mental no estado, combatendo o modelo asilar e promovendo a desinstitucionalização. A EAP-Desinst é uma estratégia nacional recente, já em implantação em outros estados como Paraná e Distrito Federal. O modelo segue diretrizes reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alinhando-se à Reforma Psiquiátrica e à política antimanicomial, com o objetivo de garantir dignidade, reinserção social e acompanhamento contínuo.
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