Uma nova metodologia de avaliação dos indicadores de saúde no sistema prisional está sendo implementada, prometendo ampliar a capacidade de gestão, planejamento e intervenção nos territórios, incluindo Mato Grosso do Sul. Com foco na Atenção Primária Prisional (APP), o sistema permitirá uma análise detalhada por equipe, município e estado, marcando uma nova fase na organização do cuidado em saúde para a população carcerária.
Melhora na Gestão da Saúde Prisional
Atualmente, dados revelam que 70,4% das equipes de Atenção Primária Prisional no país estão classificadas como “regular” no indicador de combate à tuberculose. Este dado sublinha a necessidade de apoio técnico, reorganização de fluxos e aprimoramento dos registros assistenciais, especialmente considerando a vulnerabilidade epidemiológica presente nas unidades prisionais.
A avaliação da tuberculose considera critérios rigorosos, como a realização de quatro consultas médicas ou de enfermagem em um período de seis meses, a execução de baciloscopia de controle, radiografia de tórax e testagem para HIV. Essas medidas são cruciais para o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e a interrupção da cadeia de transmissão da doença.
Fase Preparatória para um Novo Modelo
Embora a metodologia já tenha sido lançada com seis itens de avaliação de qualidade, o sistema de contabilização oficial dos resultados só terá início em janeiro de 2027. O ano de 2026 será dedicado integralmente à fase preparatória, com treinamentos, esclarecimentos de dúvidas e alinhamento técnico dos indicadores.
Os indicadores integram o componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde, apresentados em um Seminário Nacional. A regionalização introduz uma abordagem que facilitará a análise detalhada dos dados de saúde por Unidade da Federação, município e equipe, permitindo ações mais direcionadas e eficazes.
Seis Eixos Fundamentais para a Avaliação
O monitoramento proposto abrange seis indicadores chave, que buscam induzir boas práticas na saúde prisional:
- Mais acesso à Atenção Primária Prisional;
- Cuidado na gestação;
- Acompanhamento de pessoas com hipertensão e/ou diabetes;
- Rastreio de IST (HIV, sífilis e hepatites B e C);
- Cuidado da pessoa com tuberculose;
- Prevenção do câncer do colo do útero.
Primeiros Resultados e Desafios Contínuos
Mesmo com a necessidade de qualificação contínua na abordagem da tuberculose, alguns indicadores já mostram desempenho promissor. No quesito acesso à Atenção Primária Prisional, 65,8% das equipes foram classificadas com desempenho satisfatório ou elevado (49,3% como “bom” e 16,5% como “ótimo”), indicando avanços na ampliação dos atendimentos individuais.
No cuidado à gestação, 41% das equipes alcançaram a classificação “ótimo”, considerando a realização de consultas por trimestre, testagem para IST, aferição de pressão arterial, avaliação odontológica e aplicação da vacina dTpa. Por outro lado, o rastreio de IST e a prevenção do câncer do colo do útero ainda demandam atenção, com 72,7% e 90,9% das equipes, respectivamente, classificadas na faixa “regular”. Esses números apontam para a necessidade de fortalecimento das estratégias assistenciais e qualificação contínua dos processos de cuidado nestas áreas.
Fortalecimento da Governança e Transparência
O país conta com 683 Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) cofinanciadas, um modelo consolidado pela Portaria GM/MS nº 7.799, de 20 de agosto de 2025. Essa portaria alinhou o cofinanciamento das equipes prisionais aos componentes da Estratégia Saúde da Família, corrigindo distorções e incorporando um componente de qualidade.
A secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, enfatiza que a regionalização representa um avanço significativo na governança do Sistema Único de Saúde (SUS). “A regionalização traz transparência, responsabilidade sanitária e maior integração entre Estado e municípios. Estamos qualificando a Atenção Primária no sistema prisional com base em evidências, garantindo que os recursos investidos retornem em cuidado efetivo e em melhores resultados de saúde para essa população”, destaca.
Para Martha Goulart, gerente de Saúde do Sistema Prisional da SES, a capacidade de monitorar indicadores por região e por equipe é fundamental para a gestão do cuidado. “Quando conseguimos enxergar os indicadores por região e por equipe, temos condições reais de intervir, apoiar tecnicamente e reorganizar fluxos. No caso da tuberculose, esse acompanhamento mais próximo é fundamental para garantir diagnóstico oportuno, tratamento adequado e quebra da cadeia de transmissão dentro das unidades prisionais”, conclui.
Obtido via RSS Feed para: agepen.ms.gov.br
