O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), apresentou nesta sexta-feira (13) a Resolução “N” SEC nº 05, oficializando o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”. A iniciativa visa estabelecer um roteiro claro para a implementação de ações voltadas à promoção de um envelhecimento digno e ao enfrentamento do idadismo em todo o estado.
Diretrizes Estratégicas para a Pessoa Idosa
O plano detalha diretrizes estratégicas para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à população idosa sul-mato-grossense. Essa estruturação está em consonância com a Política Nacional do Idoso, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Estadual do Idoso, além de outras normativas que asseguram os direitos desta faixa etária.
Quatro Pilares para um Envelhecimento Ativo e Respeitoso
Com foco em quatro pilares centrais, o programa busca fortalecer a articulação entre as esferas de governo, a sociedade civil e outras instituições. Os pilares são: governança e institucionalidade para o envelhecimento digno; educação em direitos e combate ao preconceito etário (idadismo); promoção da convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa; e o fomento ao conhecimento, monitoramento e inovação em políticas de envelhecimento.
Ações Previstas para Fortalecer os Municípios
Diversas ações estão contempladas no plano, incluindo a formalização da adesão dos municípios ao programa “Envelhecer é Legal”. Prevê-se ainda a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo e a instituição do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”. Campanhas de conscientização, como o Junho Prata, capacitações para agentes públicos e profissionais, e o fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa também fazem parte das metas.
Cooperação e Efetividade das Políticas Públicas
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, ressaltou que o plano representa um avanço na construção de uma política pública estruturada e integrada. “O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, declarou.
Adesão Municipal e Apoio Técnico
Os municípios interessados em aderir ao programa devem formalizar seu interesse junto à Secretaria de Estado da Cidadania, especificamente na Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas. Conforme explicou Larissa Diniz Paraguassu, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, o Estado oferecerá suporte técnico para auxiliar na elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, sempre respeitando as realidades e prioridades de cada município.
Parcerias para uma Sociedade Inclusiva
A implementação do plano prevê a formação de parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso do Mato Grosso do Sul com a construção de uma sociedade que valoriza todas as gerações e promove um envelhecimento com respeito e dignidade.
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