O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante em direção à transparência e à inclusão com a assinatura do decreto que institui a “Política de Linguagem Simples em MS”. O objetivo principal é garantir que a comunicação entre a administração estadual e o cidadão seja clara e direta, facilitando o entendimento sobre informações e serviços oferecidos pelo Estado.
Decreto visa democratizar o acesso à informação
A iniciativa busca simplificar documentos e comunicações oficiais, rompendo barreiras burocráticas e promovendo um acesso mais fácil e rápido aos direitos e deveres dos sul-mato-grossenses. A medida está alinhada com a premissa de um Estado mais inclusivo, que prioriza a agilidade e a compreensão do cidadão.
A oficialização da política ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, realizado no Bioparque Pantanal. O encontro serviu como um espaço para orientar e capacitar servidores sobre a nova abordagem.
Foco na Cidadania e Eficiência
O governador Eduardo Riedel destacou a importância da medida para acompanhar a evolução da sociedade e a necessidade de adaptação às mudanças, especialmente no que se refere à inclusão digital e ao acesso facilitado aos serviços. “Estamos plantando uma semente importante para o futuro”, afirmou.
Entre os benefícios esperados para o cidadão estão a maior transparência nos serviços, informações mais claras para o acesso a direitos, e uma máquina pública mais eficiente, com potencial redução de erros, dúvidas e filas. Documentos como notícias, editais, ofícios, atos normativos, sites e interfaces digitais de todos os órgãos da administração estadual deverão se adequar à nova linguagem.
A nova política também prevê a criação de uma Rede Estadual de Linguagem Simples, que será coordenada pela Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Cidadania (SEC) também integrará o comitê, com um papel relevante na comunicação com comunidades indígenas.
Pioneirismo e Capacitação
Mato Grosso do Sul se torna pioneiro no país ao regulamentar esta política em âmbito estadual, seguindo os parâmetros da lei federal. Esta ação dá continuidade a iniciativas já implementadas, como o “Projeto Simplifique”, que em 2024 já visava o uso de linguagem clara e elementos visuais para aprimorar a comunicação da PGE.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, ressaltou que a simplificação da linguagem é uma visão estratégica de inclusão e cidadania, fortalecendo a transparência e a credibilidade das instituições estaduais. A capacitação dos servidores é vista como um pilar fundamental para a implementação da política, com o objetivo de transformar culturalmente a comunicação pública no Estado.
O evento contou com palestras e compartilhamento de experiências, incluindo a participação da especialista Heloísa Fischer, que abordou os fundamentos da Linguagem Simples, e a procuradora Jordana Goulart e a juíza Joseliza Turine, que apresentaram iniciativas institucionais sobre o tema.
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